Sem orçamento previsto, Renda Brasil pode entrar na Constituição pelo Pacto Federativo

Jaie Bolsonaro e Paulo Guedes

SÃO PAULO – Após uma série de idas e vindas, o governo federal negocia para incluir na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do Pacto Federativo a inclusão de linhas gerais para a criação do programa Renda Brasil, que sucederá o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e famílias de baixa renda, em meio à pandemia do novo coronavírus.

Este foi um dos assuntos do podcast Frequência Política. programa é uma parceria entre o InfoMoney e a XP Investimentos. Ouça a íntegra pelo player acima.

O novo programa de renda mínima deverá substituir o Bolsa Família, marca da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é visto politicamente como uma das principais apostas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para se consolidar entre eleitores com menor renda e pavimentar caminho para uma campanha pela reeleição daqui a dois anos.

A ideia seria ampliar a base de beneficiários do Bolsa Família, atualmente na faixa de 13,2 milhões de famílias. Também está nos planos aumentar a média dos valores repassados, hoje na faixa de R$ 190. Mas o alcance e a extensão do programa devem depender do espaço orçamentário que o governo conseguir liberar para o ano que vem.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, não há previsão orçamentária para o novo programa, o que restringiria sua construção ao remanejamento de recursos planejados.

Este é o plano inicial da equipe econômica, que sugeriu como alternativa a extinção de benefícios como o abono salarial, o seguro-defeso, o salário família e o Farmácia Popular. O plano foi rejeitado por Bolsonaro, o que restringiu as possibilidades para viabilizar o novo programa sem afetar a âncora fiscal do teto de gastos.

O PLOA, que será discutido no Congresso Nacional, reservou R$ 34,8 bilhões para o Bolsa Família no ano que vem ‒ uma alta de 18% em relação aos R$ 29,5 bilhões aprovados no ano passado. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o aumento decorre da previsão de que mais famílias precisem do benefício em 2021. Pelas projeções, seria um salto de 2 milhões de famílias contempladas.

Apesar da elevação, os números são insuficientes para bancar o programa desejado por Bolsonaro. Em meio à negativa do presidente ao plano inicial para a construção do Renda Brasil, uma das apostas de custeio da equipe econômica passou a ser a própria PEC do Pacto Federativo, sob a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC).

“O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem a difícil missão de viabilizar um conjunto de intenções do governo diante das quais sobra vontade e falta dinheiro”, observam os analistas da consultoria Arko Advice.

“A receita da equipe econômica para implementar essas ações envolve medidas indigestas e de difícil conciliação política e social”, pontuam.

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que a ideia inicial é constitucionalizar conceitos que nortearão o Renda Brasil a partir do parecer da PEC que tramita na casa desde o ano passado.

A proposta prevê a revisão de despesas orçamentárias, desindexação (retirada de correções automáticas em despesas), desvinculação (retirada de “carimbos” em gastos) e desobrigação (diminuição do percentual de despesas obrigatórias) para abrir espaço no teto. O líder sustenta que as medidas poderiam abrir um espaço fiscal na casa de R$ 20 bilhões em 2021.

Neste sentido, um dos caminhos seria a desindexação do salário mínimo por dois anos. Na prática, porém, a suspensão da correção automática pelo INPC geraria perda real. Defensores da medida alegam que a inflação baixa mitigaria tais efeitos e abriria espaço para garantir o programa de renda mínima. A medida poderia abrir um espaço fiscal de mais de R$ 57 bilhões em dois anos só na despesa previdenciária.

O relator da proposta, senador Márcio Bittar, disse, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que tem convicção favorável à ideia da desindexação, mas que pretende incorporar a medida ao relatório somente se tiver apoio de Bolsonaro. Ele também deseja obter apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre ( DEM-AP).

O parlamentar deseja fechar brechas para excepcionalidades que viabilizaram supersalários, que driblam o teto remuneratório do setor público ‒ hoje de R$ 39,2 mil, o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há também discussão para a criação de mecanismos que garantam que os recursos financeiros transferidos para Estados e municípios não sejam utilizados para custeio e a desvinculação de despesas, incluindo saúde e educação.

“O presidente Jair Bolsonaro já deixou clara a intenção de implementar esse programa de transferência de renda a partir do ano que vem, com a saída do auxílio emergencial, e conta com a revisão de despesas desta PEC para saber qual pode ser o tamanho [do programa]”, observa Paulo Gama, analista político da XP Investimentos.

“Quanto maior for a revisão aprovada dentro da PEC, maior consegue ser o Renda Brasil. Pelo contrário, se houver dificuldade ou se ela trouxer pouca revisão de despesa, maior vai ser a pressão para que esse programa de transferência fique de fora do teto de gastos”, complementa.

As discussões sobre como viabilizar o Renda Brasil dentro das contas ainda devem se arrastar pelo semestre. Segundo Bezerra, a previsão é que o espaço fiscal do novo programa, com o montante de recursos disponíveis e o tamanho do público beneficiado, seja definido apenas em 16 de novembro ‒ um dia após o primeiro turno das eleições municipais.

“O governo quer abrir esse espaço e evitar alguns desgastes antes das eleições municipais. Se for para ter algum corte, que seja depois das eleições municipais”, observa Júnia Gama, também da equipe de análise política da XP Investimentos.

Na avaliação da Paulo Gama, ainda que no atual momento se espere somente a apresentação do conceito do novo programa, o gesto é importante para vencer resistências no parlamento a movimentos difíceis como desindexações, desvinculações e desobrigações. Além disso, postergar o debate sobre o tamanho do programa pode aliviar pressões políticas, já que se espera uma gradual recuperação econômica, reduzindo a dependência do auxílio emergencial.

O assunto foi abordado na edição desta semana do podcast Frequência Política. Você pode ouvir a íntegra pelo SpotifySpreakeriTunesGoogle Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.

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